Introdução

Uma tendência municipal

As estratégias municipais na área da energia estão repletas de ideias inovadoras sobre como um sistema energético local pode mudar de forma a reduzir a sua dependência de combustíveis fósseis. As pessoas cujas habitações carecem de uma renovação ao nível da eficiência energética, as que começam a optar por opções de transporte mais limpas, e que acabam por desenvolver uma nova relação com a forma como a sua energia é possuída, comprada e vendida devem ser envolvidas: o sucesso da inovação energética ao nível municipal depende da aceitação dos cidadãos.

Para garantir que novas soluções sejam experimentadas e testadas pelos cidadãos, estes são cada vez mais envolvidos pelos municípios no desenvolvimento de políticas de forma a garantir que as soluções sirvam genuinamente benefícios locais e sejam adotadas.

Este guia explora exemplos de municípios de toda a Europa que cocriam políticas na área da energia com atores cidadãos, e procura inspirar qualquer pessoa que esteja envolvida de alguma maneira com um município. Procurou-se focar em técnicas de envolvimento utilizadas pelos municípios para estabelecer um envolvimento entre os cidadãos e a política e projetos relacionados com o clima.

Espetro de envolvimento

A nossa definição de envolvimento da comunidade está de acordo com a Associação Internacional de Participação Pública (do inglês International Association of Public Participation), que identificou 5 níveis de participação pública:

  • Informar – Fornecer aos cidadãos informação equilibrada e objetiva que facilite e garanta que este compreende o problema, alternativas e/ou soluções.
  • Consultar – Obter feedback dos cidadãos sobre análises, alternativas e/ou decisões.
  • Envolver – Trabalhar diretamente com os cidadãos durante todo o processo de forma a garantir que as preocupações e aspirações dos cidadãos sejam compreendidas e tidas em conta de uma maneira consistente.
  • Colaborar – Estabelecer parcerias com os cidadãos em cada aspeto da decisão, incluindo o desenvolvimento de alternativas e soluções preferenciais.
  • Empoderar – Colocar o poder de decisão final nas mãos dos cidadãos.

Neste documento analisamos uma seleção de exemplos que abrangem o espetro da participação pública, desde o envolvimento ao empoderamento. O termo “cocriação” é usado para abranger práticas de envolvimento do cidadão que procuram envolver, colaborar ou capacitar os cidadãos dentro dos processos de tomada de decisão das instituições locais. O foco está nestas áreas, pois são ferramentas pensadas para encontrar soluções que sejam eficazes, sirvam aos benefícios locais e sejam mais propensas a serem adotadas pela população local.

No momento da escolha de uma estratégia de envolvimento da comunidade, é importante esclarecer quais destes tipos de envolvimento procura, para que os cidadãos saibam o que podem esperar.

Abordagens ao nível municipail

As práticas de cocriação ao nível municipal e do cidadão permitem que as cidades aproveitem ao máximo a inovação e a experiência dos cidadãos, construam um consenso em torno de como um futuro de baixo carbono pode ser, e ampliem o número de atores dispostos a impulsionar a mudança no terreno. São explorados exemplos de seis tipos de intervenções conduzidas por municípios.

  • Eventos pontuais que servem de palco para momentos intensivos de curta duração para cocriação em torno de um tópico específico.
  • Conselhos e fóruns ao nível das cidades que envolvem reuniões regulares para o contato permanente entre as cidades e os seus cidadãos.
  • Soluções digitais que dão voz aos cidadãos na tomada de decisões públicas.
  • Envolvimento da vizinhança onde as atividades de envolvimento são postas em prática dentro de áreas residenciais.
  • Parceria com iniciativas lideradas por cidadãos para desenvolver novos projetos e políticas.
  • Representação cidadã nos conselhos de administração das empresas ao nível municipal.

mPower – por municípios para municípios

O mPOWER é um projeto Horizonte 2020, a decorrer entre 2018 e 2022, que promove um programa de aprendizagem entre pares entre mais de uma centena de instituições públicas locais europeias, concebido para replicar as melhores práticas inovadoras na área da energia ao nível municipal, e desenvolver planos de transição energética ambiciosos.

Este guia foi desenvolvido em colaboração com funcionários municipais que participam no programa mPower Exchange e é relevante para qualquer pessoa que desempenhe qualquer tipo de papel dentro de um município.

Em 2019-2020, vinte cidades de toda a Europa participaram no mPower Exchange. Estruturado em torno de visitas a cidades, permitiu às instituições locais  investir tempo presencial a explorar, entender e desenvolver projetos de energia novos e existentes. Este programa de aprendizagem altamente participativo esteve focado na partilha de conhecimentos práticos e conhecimentos especializados. Os temas foram eficiência energética doméstica, comunidades de energia locais e expansão das energias renováveis.

Este guia partilha o conhecimento e a experiência desses inovadores da cidade. Embora nenhum projeto possa ser replicado na íntegra noutros locais, acreditamos que outras cidades podem inspirar-se nestas experiências para criar soluções adequadas ao seu contexto e condições.

1. Eventos pontuais

Nesta seção, exploramos histórias de municípios que usaram eventos pontuais para cocriar a política energética.

Assembleias de Cidadãos: Brent, Reino Unido

Em Brent, o município deu início ao seu trabalho de envolvimento dos cidadãos em questões relacionadas com o clima através de uma Assembleia Cidadã.
Escala de participação do público: Envolver

Imagem < Crédito: Steve Cadman no Flickr

Brent é um município localizado na zona noroeste de Londres. Em resposta à pressão pública e à ameaça global e local representada pelas alterações climáticas, o município declarou uma situação de emergência climática em 2019. Vendo o objetivo do governo do Reino Unido de alcançar um balanço de emissões de carbono nulo até 2050 como pouco ambicioso, Brent visa alcançar a neutralidade carbónica em todo o distrito até 2030. Enfrentar as emissões de carbono das casas é o maior desafio. Estas representam 43% da pegada direta de carbono de Brent, seguido dos edifícios comerciais e industriais (35%) e transporte rodoviário (22%). O município quer também incentivar uma mudança mais ampla para um comportamento mais sustentável, para abordar o consumo e o transporte além do município.

O município colaborou com os residentes e as comunidades através da realização de uma Assembleia do Clima. Isto foi criado para determinar a estratégia do município em torno de cinco temas: consumo, recursos e resíduos; transporte; casas, edifícios e o ambiente construído; natureza e espaço verde; e apoio às comunidades. Pode ler mais sobre o Brent e sua estratégia climática no site.

Cidadãos que moldam a política climática

Brent é um dos vários concelhos do Reino Unido que usou as Assembleias Climáticas para dar aos cidadãos poder sobre a formulação da política climática local. Estas assembleias fornecem um espaço para até 150 ou mais moradores aprenderem, discutirem e debaterem as respostas das suas cidades ao desafio climático. As assembleias geralmente acontecem ao longo de uma série de eventos, totalizando cerca de 25 horas, com todos os participantes a serem pagos pelo seu envolvimento. A diversidade da população local reflete-se na seleção aleatória dos membros, de acordo com o perfil da área. Ao longo dos eventos, os membros ouvem uma série de palestrantes que apoiam o grupo para definir uma série de recomendações. Um painel separado de partes interessadas reúne-se ao lado deste processo para verificar se este é equilibrado e imparcial.

Em Brent, o concelho utilizou parte do seu orçamento para contratar a Traverse, uma consultora sediada em Londres especializada na execução de processos de envolvimento. Foi solicitado à Traverse que recrutasse, criasse e facilitasse um processo de consulta da comunidade para ajudar a moldar a sua estratégia climática.

Começaram por criar um Conselho Consultivo para ajudar a definir o processo, o conteúdo e a estrutura. Os membros do conselho incluíram uma ampla gama de conhecimentos especializados que abrangem disciplinas académicas, técnicas e sociais. Juntos, estabeleceram uma questão central de pesquisa para a assembleia explorar: “como podemos trabalhar juntos para limitar as mudanças climáticas e o seu impacto, protegendo o nosso meio ambiente, a nossa saúde e o nosso bem-estar? A pergunta seria respondida em relação à perspetiva de quatro partes interessadas diferentes, o município, as empresas, outras organizações e indivíduos. A partir desta base, o Conselho Consultivo estabeleceu uma estrutura geral para orientar a Assembleia em direção a uma resposta coletiva.

Processo

Foram estabelecidas duas maneiras de a população local partilhar seus pensamentos: uma Assembleia do Clima para 50 pessoas e um micro-site hospedado pelo Commonplace para uma consulta pública mais ampla. Os representantes da Assembleia do Clima foram recrutados através de recrutamento de rua, de listas anteriores de consultores do Conselho e através das redes sociais. A composição final da Assembleia foi selecionada com base na idade, sexo, etnia, origem socioeconómica e área de residência, de acordo com os dados demográficos locais.

Uma vez formada, a Assembleia reuniu-se ao longo de três sábados para desenvolver as suas recomendações. Na primeira sessão, os membros foram apresentados uns aos outros, desenvolveram um acordo de trabalho e aprenderam sobre questões de mudança climática através de cartazes de informação sobre ciência climática, questões climáticas locais e globais e regulamentação atual. Com base nisso, a segunda sessão centrou-se nos membros que partilham as suas ideias para responder às alterações climáticas. Consideraram uma ampla gama de temas, incluindo consulta, recursos e resíduos, transportes, habitação e edifícios existentes, natureza e biodiversidade, política de planeamento e novo desenvolvimento, adaptando-se ao aquecimento global, energia renovável e política.

Desenvolveram igualmente uma série de critérios com base nos quais poderiam avaliar as opções propostas, estabelecendo custos versus impacto, exequibilidade, repartição equitativa dos custos e encargos, benefícios mais vastos e transparência como sendo os mais importantes. Na reunião final, desenvolveram, reviram e aperfeiçoaram as opções antes de votarem as 10 recomendações finais a adotar pelo concelho, quer na qualidade de iniciador direto, quer atuando para apoiar a vizinhança, os indivíduos ou as empresas a tomarem medidas. As três medidas mais populares foram chamadas para melhorar a recolha de resíduos e os sacos de lixo biodegradáveis, apoiar a utilização de transportes públicos e melhorar o isolamento e o revestimento dos edifícios locais. A contribuição dos326 residentes que apresentaram as suas respostas por meio do micro-site também foi considerada no relatório final, antes de ser apresentada ao concelho. Para um resumo completo do processo, leia o relatório da Traverse.

O processo Brent experienciou alguns desafios. No final do exercício de análise de projetos, a equipa levantou questões sobre a melhor forma de capacitar os participantes com bases suficientes na ampla gama de atores, prazos e geografias envolvidas nas questões de alterações climáticas, sem que este processo os sobrecarregasse. A retenção entre as sessões e os exercícios de votação redutiva limitando o espaço para a conversa também foram observados. Dito isto, o processo recebeu elogios dos participantes. E durante o workshop final, houve pedidos de um espaço contínuo para a participação dos cidadãos na formação da estratégia climática e para um processo semelhante para outras questões sociais.

O município de Brent responde

As recomendações apresentadas pela Assembleia foram incluídas na estratégia climática quinzenal do município, com orçamentos claros atribuídos às ações do primeiro ano. O município comprometeu-se a melhorar a recolha e a reciclagem de resíduos através da oferta gratuita de contentores de lixo alimentar e da criação de iniciativas no domínio dos têxteis e dos produtos eletrónicos. Assumiu o compromisso de modernizar prédios de habitação que fossem propriedade do município, com o objetivo de melhorar a longo prazo a eficiência energética em todo o seu parque habitacional para uma certificação de desempenho energético com uma média de nível B (em inglês, Energy Performance Certificate ou EPC) até 2030. Os compromissos em matéria de transportes centram-se, em grande medida, no aumento das opções pedonais e de bicicleta, em detrimento da recomendação de apoio adicional aos transportes públicos.

A história da participação da comunidade nas alterações climáticas não termina aqui. Desde que as Assembleias Climáticas fecharam, o município de Brent continua a encontrar maneiras de manter o diálogo. Mais recentemente, o município lançou um novo fundo climático que irá colocar a decisão de como gastar 500 mil libras do dinheiro do município nas mãos dos residentes. Através de um processo conhecido como “Orçamento Participativo”, as pessoas poderão enviar ideias de projetos e votar em como dividir o dinheiro, no “Dia da Decisão”.


Adaptado da investigação conduzida por Laura Williams

Finanças

Impacto

Mais informações e fontes

  • Financiado pelos orçamentos do município
  • 50 pessoas que fornecem informações através do modelo de assembleia cidadã direta
  • 326 residentes enviaram respostas online
  • Recomendações da Assembleia dos Cidadãos incluídas na estratégia climática quinzenal do município
  • Técnicas de envolvimento dos cidadãos consideradas pelo município como um instrumento útil para o desenvolvimento futuro da política climática

Le Grand Debat: Nantes, França

O painel de supervisão do cidadão supervisiona o processo de envolvimento público em Nantes.
Escala de participação pública:
– Envolver (processo participativo)
– Empoderar (comissão cidadã / projetos liderados por cidadãos)

Imagem > Crédito: Ross Helen em Shuttershock

Nantes é a sexta maior cidade de França, situada no rio Loire. A metrópole de Nantes é composta por 24 municípios. A cidade adotou um quadro ecológico em 2007 para reduzir os gases de efeito estufa e promover a transição energética. Nantes Métropole está envolvida no Pacto de Presidentes de Câmara desde 2008, com o objetivo de reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa em 50% e triplicar a sua produção local de energia renovável até 2030.

Criar uma visão comum

Em 2016, a metrópole de Nantes sediou o “Le Grand Debat” para abrir debates locais sobre energia a cidadãos, municípios, empresas, ONG e outras partes interessadas através de um processo participativo. Ao longo de sete meses, Nantes envolveu 53 000 pessoas e 270 organizações para explorar como uma transição energética local poderia beneficiar todas as pessoas locais, moldar um guia compartilhado e construir uma ampla plataforma de atores para apoiar a atividade climática dentro da cidade.

O conceito foi inicialmente defendido pela Presidente Johanna Rolland e um grupo de 23 Presidentes do Conselho Metropolitano. Viu a oportunidade de acelerar a redução de emissões de carbono em toda a cidade através da criação de uma visão comum em toda a sua cidadania. Levaram a ideia para o “Le Grand Debat” (O Grande Debate) para uma votação no conselho e receberam amplo apoio.

Um grupo de cinco funcionários públicos assumiu a coordenação das atividades. Com base no cofinanciamento do Fundo de Desenvolvimento Financeiro Regional, organizaram 80 eventos em todos os 24 municípios de Nantes. Os eventos foram acompanhados por uma campanha nas redes sociais, #NantesTransitions, onde os moradores poderiam partilhar sugestões com o município. A campanha também teve uma presença física nas ruas através do uso de um recipiente rosa que viajou pela região, proporcionando mais oportunidades de envolvimento.

A supervisão cidadã e a transparência do processo receberam destaque através de uma comissão independente de quatro cidadãos que se encarregou de monitorizar o processo e produzir o relatório final do evento.

Ações lideradas pelos cidadãos

Um dos principais resultados da iniciativa consistiu no desenvolvimento de ideias para novas ações e projetos experimentais por 500 cidadãos, para acelerar a transição energética na região de Nantes. As atividades resultaram no lançamento de 10 campanhas de crowdfunding, no desenvolvimento de 5 novos projetos de investigação e ação, na avaliação de 12 projetos liderados pela Metrópole de Nantes e na criação de um guia de conservação de energia

O relatório final do “Le Grand Debat” sobre a transição energética foi publicado em setembro de 2017. O relatório levou a comissão de cidadãos a solicitar um plano estratégico comum a ser produzido em conjunto pelo Conselho Metropolitano e as partes interessadas locais.

O roteiro, “Nantes, metrópole em transição”, foi adotado por unanimidade pelo Conselho a 16 de fevereiro de 2018. Considera uma transição energética que proporciona benefícios a todos os habitantes. As questões da mobilidade e da habitação, o compromisso de transição para as energias renováveis locais e a promoção da igualdade social estão incluídos no guia. No total foram acordadas 15 ambições e assumidos 33 compromissos, representando o ponto de partida de uma série de ações a serem desenvolvidas com os habitantes e atores da área.

Compartilhando seu senso de conquista em torno do impacto do “Le Grand Debat”, a Presidente Johanna Rolland disse que “O guia afirma uma ambição coletiva que se baseia nas singularidades de uma transição energética em Nantes, como elas claramente emergiram no debate: uma transição 100% cidadã, uma transição para o benefício de todos os residentes, uma transição que valoriza os recursos locais”.


Adaptado da investigação conduzida por Laura Williams

Finanças

Impacto

Mais informações e fontes

  • Pelo Fundo de Desenvolvimento Regional
  • 53 000 envolvidos no processo de consulta
  • 500 cidadãos conceberam novas iniciativas
  • 10 campanhas de crowdfunding
  • 5 projetos liderados pelos cidadãos
  • Guia formado

2. Conselhos e Fóruns

Esta secção partilha exemplos de conselhos e fóruns municipais que criam espaço de reunião regular para o contacto contínuo entre os representantes da cidade e os cidadãos.

Espaços abertos: Cádis, Espanha

Escala de participação do público: Colaborar

Imagem < Crédito: dkatana no Pixabay

Como em muitas outras cidades espanholas, dois novos partidos de esquerda assumiram o governo local de Cádis em maio de 2015. A cidade enfrentou muitos problemas económicos e sociais como, por exemplo, elevados níveis de dívida e de desemprego. A gestão energética do conselho foi ineficaz, não houve compromisso com as energias renováveis e nada foi feito para reduzir a pobreza energética nos últimos anos.

Abertura

Cádiz Discussion

Figura < Figura 2 < Crédito: Município de Cádis

A abertura da transição energética local para o debate democrático tem sido um pilar da transição energética de Cádis desde o início. Pouco depois da vitória nas eleições de 2015, Cádis empregou a jornalista e ativista Alba del Campo para aconselhar sobre a estratégia municipal para a transição energética, para abrir as discussões sobre energia para a população local.

O processo começou com a cidade a realizar uma conferência sobre a transição energética. Como resultado das recomendações deste evento, o município criou um Comité de Transição de Energia (MTEC) aberto, onde organizações, especialistas e funcionários da empresa municipal de energia Eléctrica de Cádiz, académicos e cooperativas de energia trabalham em conjunto. O MTEC define prioridades que orientam os próximos passos. Estes incluem compromissos para reduzir o consumo de energia, aumentar a eficiência energética e o uso de energia renovável em edifícios públicos, aproveitar o alto potencial de energia solar (Cádis tem 3000 horas de sol por ano), acabar com a pobreza energética, promover uma transição democrática e justa para os cidadãos e criar empregos verdes para os trabalhadores. Foi também criado um grupo de trabalho distinto para combater a pobreza dos combustíveis, com base na mesma participação aberta.

Os comités proporcionam espaços abertos permanentes onde os cidadãos afetados por questões energéticas, organizações da sociedade civil, especialistas, académicos e professores, funcionários da empresa municipal de energia Eléctrica de Cádiz e cooperativas de energia podem trabalhar em colaboração para definir prioridades que orientem os próximos passos. Membros regulares do Comité de Transição de Energia reúnem duas vezes por mês para cobrir uma ampla gama de tópicos, com especialistas convidados a contribuir em tópicos específicos. As decisões são adotadas por consenso.

A regularidade dessas reuniões deu ao município a oportunidade de experimentar e desenvolver competências e capacidades nas práticas de participação pública. Ao longo dos quatro anos em que o comité se reuniu, experimentaram uma variedade de métodos para incentivar o debate e a discussão. A mesa redonda em torno da transição energética foi descrita como “um laboratório de participação”, onde encontrar maneiras de envolver as pessoas é uma prioridade regular.

Uma das primeiras ações da Comissão de Transição Energética foi realizar um inquérito público através de 450 entrevistas presenciais – a primeira deste tipo já feita em Espanha – sobre o conhecimento básico de energia. Os entrevistados disseram que não entendiam as suas contas de energia. Mais de 90% dos participantes também expressaram o seu desejo de um modelo 100% renovável em Cádis. Esta constatação foi corroborada pelos participantes do Comité de Transição Energética. Como resultado, o município decidiu transformar a Eléctrica de Cádiz, a maior empresa de energia da Espanha, empresa de energia renovável, gerando energia renovável na cidade e fornecendo energia renovável aos seus clientes.

O MTEC continua a definir prioridades e orientar os próximos passos para o município:

  • Reduzir o consumo de energia
  • Aumentar a eficiência energética e a utilização de energias renováveis nos edifícios públicos
  • Aproveitar o alto potencial de energia solar (Cádis tem 3000 horas de sol por ano)
  • Acabar com a pobreza energética
  • Promover uma transição democrática e justa para os cidadãos e criar empregos ecológicos para os trabalhadores.

O Comité também organiza atividades de sensibilização para criar um impulso mais amplo para a transição das energias renováveis, através de workshops, conferências e feiras locais.

Quando solicitado a refletir sobre o que torna a mesa redonda uma ferramenta tão eficaz para a participação, a Alba partilhou que “as pessoas vêm porque veem que construímos as coisas que querem que construamos… Não se trata apenas de falar, nós fazemos acontecer”.

Comité da Pobreza Energética

Cádiz Award

Fotografia < Figura 3 < Crédito: Município de Cádis

Juntamente com o MTEC, um comité adicional chamado Mesa Redonda contra a Pobreza Energética (MCPE) foi criado para responder às preocupações dos cidadãos em torno da acessibilidade da energia para famílias vulneráveis.

Espanha enfrenta elevados níveis de pobreza energética: 15% da população vive em habitações que não são adequadamente aquecidas, muitas vezes porque a sua energia foi cortada devido a contas não pagas. No entanto, apenas algumas grandes empresas de energia beneficiam de subsídios governamentais para apoiar famílias de baixo rendimento. O programa não se aplica a clientes de baixo rendimento de fornecedores menores.

Em outubro de 2015, o governo municipal aprovou por unanimidade algo que o movimento cidadão vinha pedindo: um desconto social que reduzisse o custo da energia para as famílias vulneráveis. Dentro da proposta foi incluído um compromisso de coprodução do desconto social através de um processo aberto.

Para conceber o desconto social, reuniu-se durante três anos uma mesa-redonda participativa organizada em torno da tomada de decisões baseada em consenso. O resultado deste processo participativo foi o lançamento de uma subvenção, o Bónus Social Alternativo, que a Eléctrica de Cádiz poderia oferecer aos seus clientes. A subvenção não só reduz as faturas para as pessoas que enfrentam desafios financeiros, como também tem em conta as necessidades energéticas específicas dos agregados familiares.

Uma equipa que inclui assistentes sociais e técnicos ajuda a identificar o nível de concessão de energia financiada pelo município para cada cliente vulnerável, que está incluído na fatura de energia da empresa pública. Espera-se que esse desconto garanta o acesso a energia a mais de 2000 famílias a cada ano.

Paralelamente ao apoio financeiro, o programa proporciona igualmente formação em matéria de gestão da energia. O objetivo é trabalhar com famílias vulneráveis para evitar que elas entrem em uma situação de atraso de pagamento e taxas de atraso de pagamento, desde o início. O Bónus Social Alternativo tem um amplo apoio público.


Adaptado de um blog escrito por Alba del Campo, Município de Cádis

Reimaginar os Conselhos de Energia: Ghent, Bélgica

Em Ghent, o município estabeleceu um Conselho Alimentar independente altamente bem-sucedido, liderado pelos cidadãos. A cidade está a aproveitar as aprendizagens do Conselho Alimentar para re-envolver os cidadãos na sua formulação de políticas ambientais.
Escala de participação pública: Empower

Imagem < Crédito: BAS Bogaerts no Shuttershock

Ghent é a terceira maior cidade da Bélgica, localizada na província da Flandres Oriental. Existem 263 460 pessoas que vivem dentro desta área municipal de 156 km2. Enquanto cidade portuária, Ghent abrange 169 nacionalidades diferentes, e a cidade tem uma grande população estudantil (equivalente a quase um terço da população) a entrar e a sair da cidade todas as semanas. Adaptar-se à evolução das necessidades da população flutuante é essencial para manter o equilíbrio da cidade.

A jornada climática da cidade começou em 2009, quando assinaram o Pacto de Presidentes de Câmara. O seu objetivo a longo prazo de se tornar uma cidade neutra em termos climáticos até 2050 é dividido em compromissos a curto prazo para reduzir as emissões locais de carbono em 20% até 2020 e 40% até 2040. Sete temas centrais estão subjacentes à sua estratégia, incluindo a eficiência energética em residências, edifícios comerciais, transporte de baixo carbono, indústria sustentável, alimentos, economia circular e adaptação climática, com o objetivo de orientar a atividade em toda a cidade. Por exemplo, em matéria de energias renováveis, a cidade calculou a necessidade de instalar 80 mw de energia solar e 100 mw de energia eólica até 2030, juntamente com um programa de atividades que irá mostrar como o município vai atingir a sua meta.

Desenvolver a estrutura de participação

Imagem < pedido para usar a imagem do fórum de alimentos online

Ao falar com representantes da equipa de energia municipal de Ghent durante o programa mPower, um compromisso de ver os cidadãos como parceiros essenciais para acelerar a transição local brilhou. Os cidadãos são encorajados a partilhar as suas ideias sobre como enfrentar o desafio climático em casa e na sua comunidade. O município transforma essas ideias em uma manta de retalhos de projetos específicos para cada área distrital, combinados num enredo central de mudança local positiva. Um compromisso de transição inclusiva está subjacente ao seu trabalho, com rotas para combater a vulnerabilidade energética incluídas no seu trabalho com as comunidades e cooperativas de energia locais existentes, centros de aconselhamento energético e novos projetos.

O município de Ghent tem vindo a tomar medidas para melhorar o seu Conselho Consultivo Ambiental. O conselho foi criado em 1991 como um espaço para os cidadãos aconselharem sobre questões ambientais. No entanto, a composição fixa do conselho estava a limitar a sua capacidade de recorrer a conhecimentos relevantes e representar a cidade como um todo, daí a necessidade de mudança.

Para dar nova vida ao conselho, o município de Ghent inspirou-se no seu estabelecido e bem-sucedido Conselho Alimentar liderado por cidadãos.

O Conselho Alimentar desempenha um papel importante no âmbito do trabalho mais vasto de descarbonização do município. Este conselho trabalha com o princípio da coprodução, envolvendo diferentes partes interessadas e iniciativas em toda a cidade na definição e implementação de estratégias.

O município assumiu uma variedade de papéis nos trabalhos do Conselho Alimentar, conforme necessário: como conector entre as partes interessadas, como facilitador e facilitador para o desenvolvimento de iniciativas e, onde há lacunas, também como iniciador e prestador de serviços. Para equilibrar a dinâmica do poder, um facilitador neutro externo é empregado.

O conselho desenvolveu a sua capacidade interna em matéria de envolvimento, comunicação, coprodução multilateral e desenvolvimento de projetos ágeis e iterativos para apoiar o conselho. A adesão política e a abertura para assumir riscos, experimentar e deixar o controle ajudaram a construir uma relação de apoio com a administração da cidade em geral. O financiamento de cercas de anel que poderia ser gasto no trabalho de envolvimento e apoio ao projeto também foi importante.

A política alimentar urbana de Ghent foi estabelecida em 2013 para fortalecer as cadeias de abastecimento locais, aumentar a produção e o consumo sustentáveis, melhorar o acesso aos alimentos e diminuir o desperdício. O Conselho Alimentar desenvolveu a política e a estratégia de execução que continua a aperfeiçoar. O conselho tem representação em discussões municipais mais amplas, mas é independente na sua tomada de decisões. Após uma primeira fase de trabalho conjunto, o grupo recebeu autoridade orçamental, que utilizou para financiar iniciativas inovadoras.

Comentando sobre o valor da participação ativa do cidadão, a Coordenadora de Política Alimentar, Katrien Vibeke, diz que “A importância da cocriação para mim é clara. Onde não a aplicámos, temos menos hipóteses de sucesso. É um fator-chave para o sucesso, pois significa que a solução que lá coloca realmente responde às necessidades locais.”

Ao aprender com este modelo bem-sucedido de cocriação, Ghent trabalhou para construir novos membros e funções para o Conselho Consultivo Ambiental. O conselho organizou uma campanha para pedir aos membros que recrutem cidadãos e especialistas para se tornarem membros do Conselho Consultivo Ambiental. As pessoas foram inicialmente convidadas a partilhar o seu interesse e experiência. A cidade agora desenvolverá uma política com seis equipas de trabalho, incluindo energia, que trabalharão juntas para fazer recomendações sobre o seu novo plano climático.


Adaptado de sessões de testemunhas especializadas do mPower durante a visita de estudo do projeto a Ghent

Finanças

Impacto

Mais informações

  • Dos orçamentos municipais
  • O Conselho Alimentar executa uma série de ações, incluindo um esquema de formação escolar para o cultivo de alimentos, promoções do “dia vegetariano” e lançou uma plataforma de distribuição de alimentos que fornece alimentos a 57 000 pessoas necessitadas

3. Online

Esta secção partilha exemplos de formas de envolvimento online.

Decidim: Barcelona, Espanha

Ferramenta de plataforma online molda a tomada de decisões municipais em Barcelona
Escala de participação do público: Envolver

Figura < Figura 2 < Crédito: Cidade de Barcelona

Barcelona desenvolveu uma plataforma virtual participativa Decidim, onde os cidadãos podem propor, debater e apoiar novas propostas em resposta aos grandes desafios que a cidade enfrenta.

A plataforma open-source foi desenvolvida como resposta às demandas do movimento anti austeridade que colocou o governo municipal no poder, por visibilidade dentro das discussões públicas. A procura surgiu de um exercício público de planeamento de ações municipais após as eleições em 2015, e foi escrito em políticas públicas. O desejo era mudar a dinâmica entre município e cidadãos, dando à população local “uma voz verdadeira” nas consultas. O instrumento em linha proporcionaria uma linha clara de comunicação entre a sociedade civil e os serviços públicos.

O município, apoiado sob a liderança da Diretora de Tecnologia de Barcelona Francesca Bria, dedicou 1,5 milhões de euros para a iniciativa. Um grupo de parceiros do setor público e privado, incluindo a Universidade Aberta da Catalunha e duas empresas de desenvolvimento sediadas em Barcelona, a Codegram e a aLabsm, montaram a plataforma, chamada Decidim. A ferramenta pode cobrir uma grande variedade de exercícios de participação. Os recursos incluem mecanismos de planejamento estratégico, orçamento participativo, iniciativas e consultas e assembleias de cidadãos.

A Câmara Municipal de Barcelona usou pela primeira vez a ferramenta para ajudar a moldar o Plano de Ação Municipal de 2016 – 2019. Através do Decidim, os residentes foram convidados a apresentar propostas que gostariam de ver em Barcelona. Os residentes não se inibiram. Um total de 10 860 submissões foram apresentadas por 40 000 residentes, com 8142 aprovadas. As propostas foram então sintetizadas para encontrar temas comuns. No que respeita ao clima e à energia, os apelos à criação de um retalhista municipal de energia, à melhoria das infraestruturas de caminhada e de ciclismo e à melhoria da qualidade do ar foram algumas das ideias incluídas no plano final.

O município não vê no Decidim a única forma de envolver os cidadãos. É uma ferramenta para reforçar a participação digital, mas não em detrimento das formas tradicionais como os atores da sociedade civil moldaram as políticas públicas. O município tem um departamento municipal multidisciplinar separado que organiza assembleias de bairro e organiza sessões de formação e eventos abertos para capacitar os cidadãos, particularmente em comunidades sub-representadas. Durante o desenvolvimento do Plano de Ação 2016-2019, o departamento organizou um total de 412 eventos presenciais, atingindo 13 614 pessoas.

Nos dias de hoje, o Decidim é dirigido por uma associação enquanto commons,, livre para qualquer cidade ou organização para usar. As cidades de Helsínquia, Tampere, México e Pamplona já escolheram a plataforma como uma ferramenta para apoiar os seus processos.


Adaptado da investigação conduzida por Laura Williams (mPower)

Finanças

Impacto

Mais informações

  • 1,5 milhões de euros de capital inicial (inclui custos de desenvolvimento de software)
  • Do orçamento municipal
  • 40 mil moradores engajados na formação do Plano de Ação Municipal
Frankfurt pergunta-me: Frankfurt, Alemanha
Frankfurt lança uma aplicação para incentivar intercâmbios contínuos com residentes locais.
Nível de participação: Envolver

Imagem < Crédito: Leonhard_Niederwinner no Pixabay

Frankfurt am Main é uma das cidades mais densamente construídas da Alemanha, conhecida pelo seu setor bancário e que alberga um dos maiores aeroportos da Europa. A cidade é também o centro de logística digital da Alemanha: 80% do tráfego de Internet do país é executado através de servidores em Frankfurt. A cidade tem mais de 750 000 habitantes e está a crescer rapidamente.

É vital, tanto para os cidadãos como para o ambiente, que Frankfurt se torne mais amiga do clima. A meta do município é uma redução de 95% das emissões de carbono até 2050 em relação a 2010, e uma redução para metade do uso de energia no mesmo período. A administração implementou vários planos e processos para mover a cidade para o caminho certo, incluindo um “Plano Diretor 100% de proteção climática”.

Há uma ênfase especial no envolvimento dos moradores na transformação da cidade. Para o intercâmbio contínuo com os residentes, a cidade lançou um aplicativo chamado Frankfurt Fragt Mich, (Frankfurt asks me) no qual os cidadãos podem se conectar diretamente ao município. Qualquer pessoa pode expressar uma reclamação ou uma ideia sobre vários tópicos, um dos quais é a ação climática. Se a ideia encontrar 200 adeptos dentro de oito semanas, então o município assume o problema.

Outra medida participativa é o programa de vizinhança, em que os residentes podem solicitar subvenções até 2000 euros para pôr em prática as suas ideias em matéria de proteção do clima. Os residentes podem candidatar-se a subvenções para cobrir despesas materiais de projetos que contribuam para o bem comum e conduzam a uma redução das emissões de CO2 na sua vizinhança.


Pela cidade de Frankfurt e Josephine Valeske (TNI)

4. Envolvimento da vizinhança

Nesta secção, exploramos histórias de municípios que organizaram eventos de cocriação a nível de bairro.

Criação de um parceiro cooperativo: Plymouth, Reino Unido

O conselho municipal de Plymouth semeia e colabora com cooperativas locais de energia.
Nível de participação: colaborar

Imagem < Crédito: Imagens inspiradas no Pixabay

Plymouth é uma cidade da Inglaterra localizada no condado de Devon. Localizada num grande porto natural, a cidade é há muito tempo um dos portos mais importantes do país. O seu setor fabril e o porto – outrora um porto de trânsito para a migração para as Américas – ainda dominam a economia e a paisagem da cidade. Nas últimas décadas, a cidade enfrentou uma série de desafios: queda da produtividade, queda dos salários e aumento da pobreza e desigualdade. O estaleiro que antes empregava dezenas de milhares de pessoas agora emprega apenas 2500.

Os cidadãos têm experimentado uma erosão da estabilidade económica, agravada por cortes severos nas despesas do governo com apoio social. Em algumas áreas, a taxa de pobreza infantil é de 40%. Há distritos onde 35% ou residentes vivem em pobreza de combustível, o que, por sua vez, afeta a saúde mental e física e piora o estresse, incluindo o estresse financeiro, à medida que as pessoas enfrentam dívidas incontroláveis. A saúde mental na cidade é precária e há uma alta taxa de suicídio.

A estratégia de mudança climática de Plymouth assume a amplitude dos desafios que a cidade enfrenta. Concentra-se em nutrir os esforços da comunidade para melhorar a eficiência energética e abordar questões sociais juntamente com a redução de carbono.

Novas ideias

Em 2012, a Equipa de Baixo Carbono da Câmara Municipal de Plymouth (PCC) apresentou uma ideia ambiciosa para transformar a forma como a energia é comprada, usada e gerada em Plymouth. Queriam criar uma organização comunitária de energia que pudesse proporcionar aos cidadãos e às empresas locais um canal claro para trabalhar em colaboração com o conselho no combate às alterações climáticas e à pobreza energética. Reagindo à crescente frustração e desconfiança do público em relação aos “seis grandes” fornecedores de energia do Reino Unido, houve um sentimento crescente dentro do município quanto à necessidade de mudança. Um conselheiro local, em particular, defendeu a ideia. Argumentaram que uma organização liderada por membros que poderia convidar a população local como coautores de novos serviços de energia poderia ajudar a construir uma alternativa mais justa e confiável.

Com o apoio da administração política à ideia, o conselho começou a tomar medidas para permitir o processo de criação de uma Comunidade da Energia. O tempo da equipa municipal foi liberado para recrutar cem membros fundadores e diretores voluntários, desenvolver um plano de negócios e realizar estudos para localizar locais potenciais para um projeto de energia solar de propriedade da comunidade.

Impacto

O resultado desses esforços combinados viu o nascimento da Comunidade de Energia de Plymouth (PEC) em 2014, uma nova sociedade cooperativa de benefícios à comunidade. A organização, que pertence aos seus membros e funciona em benefício da comunidade, procura aumentar a propriedade local da infraestrutura energética e realizar projetos para apoiar as famílias que são excluídas do sistema energético através da pobreza de combustível.

Imagem < Crédito: Plymouth Energy Community

Entre os esforços combinados dos 12 funcionários, 200 membros com cem voluntários ativos, a cooperativa desempenha um papel vital no incentivo aos residentes para se encarregarem dos assuntos energéticos. A adesão está aberta a qualquer indivíduo ou organização que apoie os objetivos da PEC. Os membros são convidados a participar no dia-a-dia da PEC através de um programa de eventos regulares, como o aconselhamento semanal sobre energia, e a oportunidade de serem eleitos como um dos oito diretores não executivos da organização. A votação tem lugar numa base de um membro e um voto. A relação entre o conselho, a equipa de funcionários da PEC e os membros é consolidada através do tempo contínuo de funcionários municipais oferecido à PEC através de um acordo de nível de serviço.

A natureza dessa configuração permite a conversa sobre as novas necessidades energéticas dos cidadãos entre a PEC e o Conselho. Isto tem sido particularmente percetível durante as crises recentes. Quando a pandemia de covid aumentou a precariedade de muitos moradores de Plymouth, a PEC conseguiu sinalizar um novo apoio aos cidadãos vulneráveis à energia através das suas redes. E à medida que a crise energética de 2021 aumentou as contas de energia, a PEC estabeleceu um Fundo de Apoio às Famílias, permitindo que os trabalhadores da linha de frente e as pessoas vulneráveis à energia com subsídios os ajudassem a cumprir as suas contas de energia de inverno.


Por Justin Bear, Câmara Municipal de Plymouth

Mais informações

Juntos, mais inteligentes: Munique, Alemanha

Munique transforma um distrito num espaço de transição de energia assistida por dados, discussão e experimentação.
Nível de participação: Envolver

Imagem > Crédito: Stefan Kühn em wikipedia commons

Munique é a capital e a cidade mais populosa do estado federal da Baviera, Alemanha.  Com uma população de cerca de 1,5 milhões de habitantes, é a terceira maior cidade da Alemanha. Como cidade, é ambiciosa nos seus objetivos, com um objetivo de alto nível de se tornar neutra em relação ao clima até 2035.

Em “Smarter Together”, Munique experimentou um modelo inovador de cocriação de cidadãos, transformando um distrito num local para discussão e experimentação em questões de transição energética. A ideia era colocar dados e experiência em planeamento urbano nas mãos da população local para ajudar a moldar soluções energéticas inteligentes que reduziriam as emissões de CO2 no nível da vizinhança em pelo menos 20%, melhorando a qualidade de vida. Com base em 6,85 milhões de Euros de financiamento do Programa-Quadro Horizonte 2020, Munique comprometeu-se a investir um total de cerca de 20 milhões de EUR num distrito. O projeto foi gerido pela MGS (Sociedade de Munique para a Renovação Urbana), uma empresa municipal.

Escolher o distrito

O distrito de Neuaubing-Westkreuz/Frieburg foi escolhido como um bom lugar para experimentar o modelo. Localizado no extremo oeste da cidade, o distrito é o lar de 30 000 residentes de origens socioeconómicas e culturais mistas. Os padrões de eficiência energética relativamente baixos das propriedades residenciais das décadas de 1960 e 1970 tornaram a área de Neuaubing-Westkreuz um lugar ideal para explorar oportunidades de eficiência energética, mobilidade eletrónica e energia renovável ao lado dos residentes existentes.

O projeto usou uma variedade de técnicas de envolvimento da comunidade para iniciar o diálogo. Uma  campanha de comunicação foi lançada, com o seu próprio site, jornal e presença nas redes sociais. Para sediar discussões públicas, um antigo centro de fitness foi assumido como um centro de informações onde os residentes poderiam se envolver com a equipa do projeto, ouvir sobre as descobertas de dados do projeto e colaborar em soluções. Ao longo de quatro anos, 25 oficinas discretas ocorreram no centro, com 4000 pessoas envolvidas ao longo do período.

Transição de vizinhança

Deste processo resultaram novos projetos de mobilidade, tecnologia e energia. Foram criados oito centros de mobilidade onde os residentes podiam experimentar serviços de mobilidade partilhada com os transportes públicos tradicionais. Nos centros, os residentes podiam experimentar bicicletas, trikes e carros elétricos, a infraestrutura de carregamento e pontos de informação digital, permitindo-lhes experimentar a conexão entre formas físicas e digitais de mobilidade. Novas luzes de rua que podiam monitorar a mobilidade, os fluxos de tráfego e a qualidade do ar foram instaladas com os dados produzidos tornados públicos através da aplicação SmartCity. Em vez da equipa do projeto tomar decisões, os dados públicos serviram de trampolim para os indivíduos tomarem as suas próprias decisões sobre as prioridades de viagem. Os dados também informaram e estimularam o debate público em torno do melhor curso de ação para lidar com as questões emergentes.

Quanto à eficiência energética, 43 000 m2 de espaço residencial foram renovados para um padrão elevado.

Verena Stoppel, que trabalhou como uma das coordenadoras do projeto, explicou a importância da coprodução. “As soluções de cidades inteligentes lidam mais com questões de governação e novos processos do que com alta tecnologia. As soluções tecnológicas já são bem conhecidas.” O projeto Smarter Together proporcionou uma maneira eficaz de chamar a atenção para a governação e os processos de uma forma que incluiu aqueles cujas vidas novos sistemas estão a ser estabelecidos para beneficiar.


Adaptado da entrevista do podcast mPower com Verena Stoppel e Bernhard Klassen de Munique

Finanças Impacto Mais informações
  • 6,85 milhões de euros
  • Do financiamento do Programa-Quadro Horizonte 2020
  • 8 centros de mobilidade estabelecidos
  • 43 000 m2 de espaço residencial renovado

Laboratórios Urbanos: Mannheim, Alemanha

Mannheim lança um laboratório municipal para ajudar as colaborações de inovação social dos cidadãos da cidade.
Nível de participação: Envolver

Figura < Figura 1

A cidade de Mannheim, no sudoeste da Alemanha, fica perto de dois rios, o Reno e o Neckar, e é conhecida pela sua indústria pesada. A cidade enfrenta um desafio climático urgente. Comprometeu-se a tornar-se neutra em termos climáticos até 2050 e está a analisar se tal poderá ser alcançado ainda mais cedo. Para atingir este objetivo, a cidade está a desenvolver um Plano de Ação Climática para 2030, medidas de adaptação ao impacto climático e a disponibilização de financiamento em cooperação com a Agência de Ação Climática. Juntos, oferecem consultoria, subsídios e um recém-criado Laboratório da Cidade, onde os residentes podem se envolver no processo de tomada de decisão.

Atualmente, Mannheim enfrenta vários desafios para reduzir suas emissões: a sua fábrica a carvão Grosskraftwerk Mannheim (GKM) fornece não apenas os 320 000 habitantes da cidade, mas também as cidades vizinhas – um total de 2,5 milhões de famílias recebem energia da fábrica e 160 000 estão conectadas ao seu sistema de calor distrital. Além disso, Mannheim caracteriza-se por uma indústria pesada, com uma elevada utilização de energia que precisa de ser reduzida para ter hipóteses realistas de alcançar a neutralidade climática.

No entanto, foram feitas projeções promissoras. Um estudo recente do Instituto Wuppertal sugeriu que Mannheim pode reduzir suas emissões de CO2 relacionadas à energia em 99% em comparação com os níveis atuais até 2050 e, assim, cumprir as metas do Acordo de Clima de Paris no nível municipal. A maior parte desta redução seria alcançada através do desmantelamento do GKM até 2033. Há um potencial realista para gerar quase 1 TWh de eletricidade verde dentro dos limites da cidade. As fontes seriam a energia solar apoiada por bombas de calor fluviais, as centrais de aquecimento e de produção de energia a partir de resíduos, bem como as centrais de aquecimento e de produção de energia a partir de biomassa e a produção eólica. No entanto, a cidade deixaria de ser um exportador líquido de eletricidade para passar a ser um importador líquido.

Inovação social

Juntamente com o ICLEI – Governos Locais para a Sustentabilidade, Mannheim é uma das seis cidades que participam no projeto da UE Sonnet (Inovação Social em Transições Energéticas). A cidade está a explorar como as inovações sociais podem apoiar a transição energética. Para isso, Mannheim criou um Laboratório da Cidade para desenvolver e testar novos processos de participação e governação organizacional. Este espaço de inovação é importante, porque as inovações sociais começam por mudar as relações sociais. O Laboratório da Cidade fornece um espaço para as partes interessadas locais, como a Gestão Distrital, o Centro de Consumidores, empresas, associações locais e cidadãos, se conectarem, participarem nos processos de tomada de decisões e receberem apoio da Cidade de Mannheim.

O Laboratório Urbano está localizado em Neckarstadt-West, uma área que é muitas vezes desfavorecida e conhecida por estar a lutar com problemas sociais, mas também tem muito potencial criativo.

O processo continuou apesar do desafio da pandemia da COVID-19: Um evento pop-up foi realizado em setembro de 2020 de maneira segura e higiénica num espaço público, e os transeuntes foram convidados a discutir ideias existentes e contribuir com novas visões.

O projeto SONETO e as ideias advindas do Laboratório Urbano foram apresentados e discutidos em inúmeras redes e encontros. Os resultados foram incorporados numa discussão virtual de vizinhança interativa em dezembro de 2020. Mais de 50 participantes desenvolveram ainda mais as ideias para a transição energética local e social. Em vários pequenos grupos, foram realizadas discussões animadas sobre os temas de mobilidade, promoção, educação e participação ecologicamente corretas, energia e habitação.

Para permitir a participação contínua dos cidadãos, apesar da pandemia em curso, o Laboratório Urbano estabeleceu o Mobile Green Room® em Neckarstadt-West de maio a agosto de 2021. Isto proporcionou uma fase para as organizações e associações locais recrutarem apoiantes para as suas ações de implementação da transição energética a nível local. Além disso, existe um portal de participação online onde as ideias desenvolvidas podem ser votadas, o apoio pode ser oferecido e novas perspetivas podem ser trazidas. O evento de encerramento do SONETO ocorreu em julho de 2021, e as ideias foram integradas no Plano de Ação Climática de Mannheim 2030 que está a ser desenvolvido.


Por Sabrina Hoffmann e Viktoria Reith, Escritório de Estratégia Climática, Cidade de Mannheim

5. Parceria com iniciativas lideradas pelos cidadãos

Reduzir a dependência do gás: Horst aan des Maas

O governo municipal colabora com um grupo residente local para formular uma estratégia ambiciosa de aquecimento de baixas emissões de carbono.
Escala de participação do público: Colaborar

Imagem < 1ª imagem

O município de Horst aan de Maas está situado no sudeste dos Países Baixos, perto da fronteira alemã. Em 2020, adotou uma nova política local de sustentabilidade com quatro objetivos principais: Horst aan de Maas pretende ser uma cidade totalmente neutra em termos de clima, à prova de clima, com recursos circulares e amiga da natureza até 2050.

A população de cerca de 42 000 cidadãos está altamente envolvida em vários projetos de sustentabilidade, juntamente com empresas locais e outras partes interessadas. Em 2019, a cidade ganhou um Prémio Europeu de Folha Verde como reconhecimento das suas realizações coletivas.

Lidar com a questão do aquecimento em conjunto

Imagem < 3ª imagem < Crédito: Município de Horst aan de Maas

O acordo nacional holandês sobre o clima exige que todos os edifícios sejam aquecidos sem a utilização de gás natural (fóssil) até 2050. Uma vez que quase 90% das casas neerlandesas utilizam gás para aquecimento, esta é uma empresa enorme. Para Horst aan de Maas, isso significa que mais de 15 000 casas precisam de ser adaptadas ao longo de 30 anos, ou entre 500 e 600 casas por ano. O município tem vindo a desenvolver um Plano de Transição de Calor, que irá definir as melhores alternativas ao gás natural para a área.

Houve projetos locais com calor geotérmico, mas a incerteza sobre o risco de terramotos nesta região pôs fim a isto. Portanto, a solução para a maioria das casas e edifícios em Horst aan de Maas será usar eletricidade para cozinhar, melhorar amplamente a eficiência energética dos edifícios e, em seguida, mudar para o uso de bombas de calor. O Plano de Transição Térmica será atualizado a cada dois anos, a fim de se adaptar às inovações tecnológicas ou outros desenvolvimentos – incluindo os provenientes de grupos de cidadãos.

Uma vila pequena mas com grandes ambições

Um grupo de cidadãos que conduzem a descarbonização local é a população da aldeia com 450 habitações de Kronenberg, no municípiode Horst aan de Maas. Em 2015, os moradores fundaram a “EnergieKronenberg”, com o objetivo de tornar a energia da aldeia neutra até 2030. Um estudo conjunto da fundação da aldeia de Kronenberg e do município de Horst aan des Maas mostrou que «toda a eletricidade» é a melhor rota para descarbonizar a aldeia. Mas este cenário não será fácil de implementar, porque cada proprietário individual precisa investir em medidas de energia.

O próximo passo foi que a fundação e o município analisassem soluções coletivas de pequena escala como, por exemplo, duas casas a partilhar uma bomba de calor. A parceria planeia desenvolver especificações técnicas e, em seguida, estimar o custo de eletrificação de todos os edifícios da aldeia.

A melhor estratégia de implementação será então decidida em estreita consulta com os cidadãos de Kronenberg – o seu apoio é necessário para que os planos progridam. As opções podem incluir planos individuais passo a passo que seguem o ciclo natural de manutenção da casa e substituição de equipamentos, ou pode ser uma estratégia coordenada com uma gestão mais rigorosa, focada no poder de compra coletivo e fluxos de trabalho eficientes.


Por Sonja Coolen, município de Horst aan de Maas

Impacto Mais informações e fontes
  • Decisores ao nível residencial diretamente envolvidos na formulação da política de calor de baixo carbono.
  • Oportunidade de explorar soluções inovadoras de aquecimento de baixas emissões de carbono em duas casas que partilham uma bomba de calor

Adotar iniciativas lideradas pela comunidade: Meath, Irlanda

O município de Meath faz parceria com o grupo de energia residente de Batterstown para implementar o plano diretor de energia.
Nível de participação: colaborar

Imagem > Crédito: Thomas Nugent na Geografia

O espírito comunitário sempre foi forte na Irlanda; desde os tempos pré-eletrificação, em que os agricultores se ajudavam mutuamente a trazer a colheita para os tempos modernos, em que as comunidades trabalhavam em conjunto para criar um ambiente mais limpo e mais verde para iniciativas como “cidades arrumadas”. Mais recentemente, durante a Covid-19, esse espírito comunitário e a vontade de ajudar reuniram os cidadãos para apoiar uns aos outros e proteger os mais vulneráveis da sociedade. Da mesma forma, qualquer transição energética e ação climática deve praticar justiça e inclusão, para incluir todos nesta jornada.

As Comunidades de Energia Sustentável (SEC, do inglês Sustainable Energy Community), executadas através da Autoridade de Energia Sustentável da Irlanda (SEAI, do inglês Sustainable Energy Authority of Ireland), oferecem às comunidades a oportunidade de se tornarem mais conscientes em termos energéticos e eficientes em termos energéticos. O processo começa com a criação de um grupo diretor, então o próximo passo é desenvolver um Plano Diretor de Energia (EMP, do inglês Energy Master Plan) para a comunidade com a ajuda de um consultor.

Semear uma nova parceria

Batterstown é uma pequena vila rural no município de Meath. Com a ajuda de um mentor, Gavin Harte, o comité, sob a liderança de Philip McCormack, dedicou muitas horas de trabalho para recolher informações e envolver-se com a comunidade da aldeia e estava ansioso para progredir no processo de SEC.

No entanto, o custo inicial da contratação e nomeação de um consultor para desenvolver o Plano Diretor de Energia seria difícil para esta pequena comunidade. A aldeia convocou o Conselho do Condado de Meath para se reunir com os moradores para ver como o conselho poderia ajudar.

Após discussões com a Secção de Finanças, o Município do Condado de Meath concordou em tornar-se parceiro principal da Comunidade de Energia Sustentável de Batterstown, adquirir e pagar pelo consultor e, em seguida, recuperar o dinheiro da SEAI. Esta decisão não foi tomada de ânimo leve. Um dos fatores decisivos foi a clara dedicação e compromisso de Philip e os seus colegas e sabendo que seriam fortemente apoiados pelo seu mentor, Gavin. Ficou claro que pretendiam realizar o PEM. No início de 2019, a parceria foi formada e os consultores foram contratados e nomeados.

Celebrar o sucesso

Para celebrar esta parceria e mostrar a SEC, o município organizou um evento de lançamento. O evento foi aberto com uma exposição que mostra empresas locais que promovem tecnologias de eficiência energética, veículos elétricos e outros negócios climáticos, energéticos ou sustentáveis. Em seguida, foi realizada uma sessão mais estruturada onde o conselho, a SEC, a SEAI e o mentor explicaram a parceria e o processo de se tornar uma SEC.

Este evento teve dois benefícios. Em primeiro lugar, abriu o processo da SEC para os interessados em participar e permitiu-lhes falar com as pessoas que estão a passar pelo processo. Um segundo benefício inesperado foi o sucesso do showcase para os fornecedores locais, que se tornou o modelo para uma série de Roadshows de Ação Climática, seis dos quais ocorreram entre 2019 e o início de 2020.

A parceria é mutuamente benéfica. A SEC beneficia das competências especializadas e das competências em matéria de contratos públicos do conselho, assegurando que os procedimentos corretos são seguidos e a preocupação de financiar a PEM é eliminada. Para o conselho, ele conecta-nos a um grupo de pessoas dispostas a envolver-se com o nosso trabalho na área do clima e aumenta a nossa reputação. Do ponto de vista nacional, o nosso acordo alinha-se com o Plano de Ação do Governo para Enfrentar a Queda do Clima 2019 e o programa recente que procura estabelecer mais de 1500 Comunidades de Energia Sustentável nacionalmente.

A parceria e a colaboração são importantes e temos a sorte de ter um forte relacionamento com a Dunleer SEC, uma empresa sem fins lucrativos no condado vizinho de Louth. A Dunleer SEC tem sido extremamente útil na realização de workshops e no apoio à SEC, e facilitou a inclusão de casas de Meath na sua candidatura à Better Energy Community. O modelo de parceria principal teve interesse de outras autoridades locais em todo o país e é considerado uma boa prática.

Futuro

O Plano Diretor de Energia de Batterstown foi entregue no início de 2020. O lançamento planeado da SEC foi infelizmente adiado devido à Covid-19. No entanto, houve um desenvolvimento emocionante com Philip McCormack, que impulsionou a formação de Batterstown SEC de forma tão enérgica, tornando-se o Mentor SEC para o Condado de Meath, trazendo a sua experiência e entusiasmo para muitos mais cidadãos.

O cerne do sucesso da iniciativa é o ethos da equidade e da parceria, onde a informação e os benefícios fluem livremente. Os nossos programas SEC baseiam-se neste ethos. Inicialmente, há um grande investimento de tempo na comunicação. As comunidades potenciais da SEC são plenamente informadas não apenas dos benefícios dos regimes, mas também do nível de trabalho, compromisso e investimento necessários para garantir o sucesso. Apenas quando isto é entendido, as comunidades podem conseguir a propriedade. Uma vez estabelecida a adesão da comunidade, o crescimento orgânico a partir de dentro garante o desenvolvimento a longo prazo e pode semear o futuro pensamento sobre energia sustentável.

O Conselho do Condado de Meath, através dos membros eleitos e do executivo, acredita fortemente em capacitar as comunidades dentro de nossa área. É preferível apoiar as comunidades que exigem uma ajuda ao invés de um folheto. As aspirações de todas as nossas comunidades são fundamentalmente as mesmas, independentemente do condado ou país. Nestes tempos de mudança, os desafios continuam a apresentar-nos oportunidades de inovação e o compromisso do Conselho do Condado de Meath de apoiar as nossas comunidades e o nosso pessoal está mais forte do que nunca.


Por Caroline Corrigan e David Gilroy, Meath County Council

Mais informações

6. Conselhos municipais de empresas

Esforços combinados: Wolfhagen, Alemanha

Wolfhagen cria lugares no conselho municipal da empresa de energia para representantes da cooperativa de energia local.
Nível de participação: colaborar

Imagem > Crédito: Dirk Schmidt na Wikipedia Commons

Na pequena cidade de Wolfhagen, no norte de Hesse, na Alemanha, o conselho municipal apoiou a criação de uma cooperativa cidadã que agora possui uma participação de 25% na empresa municipal de energia. Como resultado da parceria, foram financiados 6 MW de nova capacidade de produção renovável e foi criada uma fundação de poupança de energia.

A cidade começou a ter um papel ativo nas questões locais de energia na era da liberalização do mercado de energia na década de 1990. Tomaram a decisão de manter, em vez de vender, a Stadwerke (empresa municipal de energia), e remunicipalizar a rede local.

No início dos anos 2000, a prioridade era aumentar o aprovisionamento de energia renovável, como passo seguinte para melhorar o aprovisionamento energético e combater as alterações climáticas. A geração renovável local foi uma oportunidade para a ação climática liderada pela cidade que poderia construir oportunidades económicas locais e construir a participação dos cidadãos ao mesmo tempo.

A ideia de criar uma Comunidade de Energia veio do Gerente de Energia da Stadtwerke, que viu uma hipótese de promover a participação dos cidadãos e angariar o capital muito necessário para investir em novos projetos eólicos e solares.

Apoiar as cooperativas de energia dos cidadãos

O gestor deu início ao processo de formação da cooperativa de energia, apresentando a ideia ao conselho local. Após dois anos de debate no conselho, eventos públicos, exibições de filmes e discussões, a cooperativa, BEG Wolfhagen, foi formada, com 264 cidadãos Wolfhagen a serem os primeiros membros da cooperativa.

A cooperativa de energia de Wolfhagen foi convidada a comprar uma participação de 25% na Stadtwerke, entregando a propriedade direta aos cidadãos locais. Na sua primeira oferta de ações comunitárias (avaliada em 500 euros cada, com um máximo de cinco por membro), a cooperativa angariou 1,47 milhões de euros. Embora este tenha ficado aquém do dinheiro necessário para comprar a participação de 25%, o conselho municipal ofereceu um empréstimo para cobrir o financiamento restante, que foi reembolsado dentro de 12 meses. A comunicação regular entre as duas organizações é mantida atualizada com as reuniões do conselho de supervisão e os direitos de voto sobre todas as questões relativas à produção e fornecimento de eletricidade na região.

Trabalhar em conjunto

O esforço conjunto da cooperativa e da Stadtwerke produziu resultados impressionantes. Em 2014, a Stadtwerke alcançou com sucesso a sua meta de 100% de energia renovável, um ano antes do previsto, acabando com a sua dependência de combustíveis fósseis e fornecedores externos de energia. O parque eólico e as unidades solares de 6 MW são os principais geradores de energia em Wolfhagen.

A empresa obtém lucro todos os anos e os acionistas da cooperativa recebem um dividendo anual (cerca de 4% em 2016), enquanto os fundos restantes fluem para a fundação de economia de energia da cooperativa. No final de 2016, a BEG Wolfhagen tinha 814 membros com uma riqueza cooperativa de mais de € 3,9 milhões. Agora criada, a cooperativa concede a qualquer novo membro um período de dois anos para pagar a sua quota inicial em prestações de 20 euros, ajudando a alargar o acesso à cooperativa de modo a incluir agregados familiares com rendimentos mais baixos.

A cooperativa contribui para a tomada de decisões estratégicas através das vozes de dois representantes da cooperativa que se sentam no conselho de nove membros da Stadtwerke. As duas organizações estão atualmente a trabalhar em novos projetos de mobilidade no domínio da tarifação das infraestruturas e da subvenção dos veículos elétricos. Os funcionários da Stadtwerke reúnem-se regularmente para discutir novos locais potenciais para a cooperativa solar PV e oportunidades para a cooperativa investir em novas ações de turbinas eólicas.

Embora a aspiração de participação dos cidadãos estivesse sempre presente na política energética da Wolfhagen, a experiência demonstroua sua importância. Como observou Manfred Schaub, trabalhador municipal de energia da Câmara Municipal:

“O fator mais importante é o das pessoas ativas…. Nem tudo o que é possível, é possível fazer na realidade se as pessoas não participarem. Tivemos alguns projetos que eram bons e economicamente sólidos, mas estávamos a sentir falta das pessoas e por isso não podíamos fazê-lo… Como técnico, tive de aprender isso. Eu vi [a questão] do ponto de vista técnico…. Aprendi que não é apenas técnico, também diz respeito às pessoas e ao contexto social.”


Adaptado da entrevista mPower sobre a transição energética da Wolfhagen

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Respondendo ao descontentamento do público: Nis, Sérvia

O município de Nis integra a comissão de alteração de preços dos cidadãos no conselho municipal de energia.
Nível de participação: colaborar

Imagem > Crédito: Av Monika na SNL

Situada no vale de Nišava, no sul do país, Niš é a terceira maior cidade da Sérvia, um país com um setor energético profundamente afetado pela sua dependência das importações de combustíveis fósseis, especialmente gás natural e petróleo trazidos para complementar a própria combustão de carvão da Sérvia. Os consumidores também enfrentam elevados níveis de pobreza energética.

O município está determinado a realizar uma transição energética para que o sistema energético seja democrático, limpo, social, eficiente e renovável. Para o efeito, as políticas energéticas em Niš estão integradas num conjunto de planos de ação e guias interligados.

Niš foi a primeira cidade sérvia a adotar e implementar um Plano de Ação para a Energia Sustentável (SEAP, do inglês Sustainable Energy Action Plan), isto em 2014. Este documento define as ações concretas, as responsabilidades e os prazos necessários para atingir os objetivos da autoridade em matéria de consumo de energia e de redução das emissões de CO2. No seu SEAP, a cidade alinhou a sua meta com a meta da União Europeia de reduzir o consumo de energia em 21% até 2020, em comparação com a linha de base de 2010.

Enquanto signatário do Pacto de Autarcas (COM), a agenda da cidade até 2030 será delineada num Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (SECAP, do inglês Sustainable Energy and Climate Action Plan). O SECAP fornece um modelo para planos de ação individuais baseados no SEAP e baseia-se na investigação do Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia, que permite aos municípios monitorizar e analisar dados relevantes como base para uma gestão integrada do clima e da energia.

Alterar os preços da energia

O município de Nis decidiu introduzir uma comissão colaborativa focada  nas alterações dos preços da energia em resposta a uma onda de descontentamento público.

A introdução desta medida teve as suas raízes em 2013, quando a cidade mudou o sistema de faturação para aquecimento urbano de uma abordagem baseada na área de uma propriedade para uma baseada no consumo mensal. Essa mudança foi introduzida para aumentar a transparência e a justiça, mas muitas pessoas opuseram-se. As famílias de baixo rendimento com casas mal isoladas que enfrentavam custos mais altos estavam particularmente descontentes, e muitos residentes exigiram ser desligados do sistema de aquecimento urbano. Sentiram que a mudança no sistema de faturação entrincheirou ainda mais a pobreza energética, que já é um enorme problema na Sérvia (o segundo país europeu mais afetado depois da Bulgária).

Diante das crescentes tensões entre os cidadãos de um lado e o município e a empresa de aquecimento do outro, a administração decidiu convidar os moradores a fazer parte de um processo democrático para encontrar uma solução. Uma organização de cidadãos que representa os habitantes da cidade é agora representada numa comissão para a aprovação de alterações de preços. Também faz parte do conselho de supervisão da empresa municipal de aquecimento, onde o representante participa nas reuniões de gestão.

Essa nova estrutura democrática capacitou o município a impulsionar a transição energética local para o benefício de todos. A empresa pública consultou os utilizadores para melhorar o seu sistema de faturação. Os cidadãos que recebem aquecimento urbano pediram para pagar um pouco mais nos meses de inverno e um pouco menos durante o verão, e esta mudança foi implementada.


Adaptado de um texto de Bojan Gajić, cidade de Niš, Sérvia

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Perfil da Cidade Nis