Co-criação de Comunidades de Energia em Portugal: o papel das autarquias

Published On: April 20, 2022Categories: Articles, FeaturedTags: ,

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Exemplos concretos são uma forma de motivar as pessoas a transformar a realidade mais próxima de si, ao perceberem que boas ideias se podem tornar em boas práticas. É por isso que o terceiro evento regional do projeto H2020 mPower se concentrou nos resultados e nas questões da Energaia (a agência de energia que representa 7 municípios do sul da Área Metropolitana do Porto), que já tinha estado presente no evento anterior. Desta vez, por via da Energy Cities e da Carbon Coop, o projeto colaborou com a primeira cooperativa de energias renováveis em Portugal – a Coopérnico – e convidou as autarquias portuguesas a participar no debate tanto num formato online (a 3 de novembro de 2021) como presencialmente, na bonita cidade de Vila Nova de Gaia, num evento generosamente acolhido pela Câmara Municipal (a 17 de novembro de 2021).

Exemplos europeus

Na sessão do dia 3 foram apresentados dois projetos que mostraram a força que o envolvimento cidadão pode trazer à transição energética nas comunidades locais. Dries Vleugels, de Leuven, veio falar-nos de um projeto que promoveu um concurso público para a instalação e financiamento de sistemas de autoconsumo nos edifícios públicos da cidade, com uma característica: o financiamento tinha de ser 100% dos cidadãos. Assim nasceu um projeto onde, através de cooperativas, os cidadãos puderam participar no investimento em nova energia renovável no seu concelho. Já o Timo Wyffels, de Ghent, explicou como esse município criou um balcão único de energia (De Energie Centrale) e como trabalha a partir do terreno e do diálogo com os cidadãos, criando oportunidades para o surgimento de novas ideias e para a sua replicação ou expansão. É com este diálogo que conseguem entender os interesses mais comuns dos cidadãos e também entender como podem apoiar esses interesses da melhor forma, colocando assim o município a funcionar como um facilitador e promotor. Desta forma, e formando parcerias com cooperativas e comunidades de energia locais, são capazes de construir uma narrativa de sustentabilidade conjunta para a cidade.

Nesta sessão foram ainda apresentados dois projetos que utilizaram soluções técnico-legais inovadoras. Uma delas, apresentada pelo Alastair Mumford, foram os Contratos Sintéticos para a Aquisição de Energia (Synthetic Power Purchase Agreements), um instrumento financeiro através do qual o condado de Devon (Inglaterra) celebrou um contrato direto com um produtor de energia renovável para lhe comprar energia a um preço acordado entre ambas as partes (strike price) de forma a estimular a produção renovável local. A outra foi a Contagem Virtual em Rede (Virtual Net Metering), apresentada pelo Dimitris Kitsikopoulos, um modelo através do qual a comunidade Hyperion, em Atenas, consome energia produzida por um sistema que está localizado noutro ponto, dada a escassez de área disponível em telhados para suprir o consumo urbano. Esta comunidade, que foi desenvolvida numa lógica de bem comum e não de lucro, quer ainda avançar a democracia energética e fazer com que as comunidades de energia sejam também uma resposta à pobreza energética.

As cidades e as comunidades

No dia 17, o evento passou para a dimensão física, em Vila Nova de Gaia, onde recebemos técnicos e políticos representantes de várias autarquias (e algumas empresas). Segundo António Castro, da Gaiurb, existem tecnologias e soluções em prol da sustentabilidade, mas por vezes é difícil explicar os seus benefícios ao cidadão comum, e o Guilherme Luz, da Coopérnico, lembrou precisamente que a primeira palavra da expressão “comunidades de energia renovável” (CERs) é “comunidades”. Elas são um meio de os cidadãos se envolverem diretamente na transição energética e no setor energético, tomando o poder coletivamente. Mais do que tecnologias ou certas atividades, as comunidades de energia devem partir da ideia da cooperação entre pessoas. É isto que o manual “Comunidades de Energia: Um Guia Prático”, traduzido pela Coopérnico e lançado na sessão, trouxe para cima da mesa. Este manual traz diversos exemplos da Europa com o intuito de responder a várias perguntas sobre CERs que podem surgir: o que são? Para quê e quem é que servem? Que exemplos existem? Quem deve fazer parte? Que forma legal escolher?

O Francisco Gonçalves, da Energy Cities, explicou de que forma os municípios podem funcionar como promotores, facilitadores, membros ou até consumidores de CERs, através de apoios financeiros (como os orçamentos participativos), da capacitação dos agentes locais, da assistência jurídica (com balcões únicos), da cedência de espaços ou servindo de intermediários entre os vários atores. Valência, por exemplo, tem estado na vanguarda, com o objetivo de conseguir ter 100 CERs até 2030. Os municípios, no entanto, não estão sozinhos, e devem poder contar com o apoio dos governos regionais e nacionais, que têm a responsabilidade de transpor a legislação europeia. Por exemplo: a França anunciou 1000 novas CERs para 2028; a Occitânia ambiciona ter 100 mil cidadãos a ser parte de CERs (canalizando fundos através da ADEME); a Escócia disponibilizará 25 mil libras para projetos não lucrativos na região (Scottish Government’s Community and Renewable Energy Scheme (CARES)); e os Países Baixos têm como objetivo ter 50% de participação cidadã em todos os novos projetos de produção renovável até 2030.

Exemplos nacionais

Durante a manhã foram apresentados e discutidos exemplos em Portugal. A diversidade foi grande, desde zonas rurais a zonas urbanas, com oradores que eram representantes eleitos e outros que eram técnicos das câmaras municipais ou de agências de energia (entidades autónomas, mas que estão ligadas a câmaras municipais).

Os representantes eleitos vieram de zonas rurais: Vila Boa do Bispo (a norte, no distrito do Porto) e S. Luís (a sul, no distrito de Beja). Miguel Carneiro, de Vila Boa do Bispo, explicou que a sustentabilidade nem sempre é um tema mobilizador por si próprio e, portanto, “embrulhou” o projeto de uma forma que explicitasse os seus benefícios diretos. O projeto, com o apoio da Smart Village Network e da Coopérnico, consiste numa CER instalada num quarteirão de edifícios públicos e associativos, pertencentes à própria Junta de Freguesia, à Casa do Povo e aos Bombeiros Voluntários locais, sendo que a autarquia atua enquanto promotora, membro e consumidora. Apesar das dificuldades burocráticas, já conseguiram aprovar o regulamento interno nas Assembleias das três entidades e consertar deficiências num dos telhados. Enquanto espera para ver o projeto concretizado, afirmou que as previsões dos benefícios, os avanços já conseguidos e o modelo de governação escolhido lhe dão a resiliência que é preciso ter.

Ao contrário de Vila Boa do Bispo, a comunidade da aldeia de S. Luís, em Odemira, tinha já um movimento de cidadãos muito ativo na promoção da sustentabilidade. Manuel Campos, o presidente da Junta de Freguesia da aldeia e um participante ativo do projeto veio contar-nos que, entre 2011 e 2020, este grupo conseguiu um financiamento acumulado de 525 mil euros para sistemas fotovoltaicos — através de vários orçamentos participativos do município de Odemira. Um deles, em 2020, foi o projeto de criar uma CER no município, cujo desenho colaborativo veio a ser apoiado pelo projeto europeu H2020 PROSEU. A ideia é instalar 120 kWp em edifícios e escolas municipais, centros de dia, lares e coletividades e, com base nas poupanças conseguidas, investir em mais painéis até satisfazer completamente as necessidades energéticas dos edifícios públicos do município — um objetivo que prevê ser alcançado já em 2022.

Os técnicos vieram de zonas urbanas, como o Rui Pimenta. Este orador, da Agência de Energia do Porto, considera que os municípios têm muito potencial para concretizar as CERs, especialmente tendo em conta a quantidade de edificado que têm disponível (sendo que muito dele é, energeticamente, pouco eficiente). Para ele, devem começar pela habitação social, de modo a mitigar a pobreza energética. Nesse sentido, veio falar-nos da primeira CER num bairro de habitação social em Portugal — Agra do Amial — num investimento financiado pelos EEA Grants. Neste bairro, a fatura de energia é, em média, de 80€/habitação, um valor muito superior aos 29€ que são a média do valor de arrendamento das habitações. Esta CER que, pelo seu potencial e abrangência, chegou mesmo a ser classificada pela ERSE como projeto-piloto (o primeiro em Portugal), reúne 181 habitações, uma escola e um jardim de infância. No fundo, visa implementar e testar a viabilidade técnica e económica de práticas e tecnologias inovadoras, integrando autoconsumo, soluções de armazenamento, de eficiência energética e carregamento de veículos elétricos.

Na senda da apresentação do Rui, a Carla Pires, da Gaiurb veio falar-nos do “Afurada Living Lab”, também inserido nos EEA Grants e localizado no concelho onde decorria a sessão: Vila Nova de Gaia. Explicou-nos que, com este tipo de financiamento, os municípios não são tanto os promotores, mas mais os beneficiários, ao cederem território para testes. A CER será instalada em instituições públicas de uma vila piscatória do concelho e, para além de reduzir a compra de energia em 65%, irá contribuir para reduzir a pobreza energética, concretizar a ambição estratégica de aumentar o número de CERs e envolver os cidadãos na transição energética. Estes cidadãos irão, assim, produzir, consumir, partilhar, armazenar e talvez até vender energia, reduzindo perdas, reduzindo a dependência da rede e tendo a possibilidade de ter a produção e o consumo em sítios diferentes. Irá ainda ser criada uma plataforma de gestão e uma plataforma de visualização da CER. Destaca-se sobretudo, no âmbito desta sessão, a ambição que têm de criar, em parceria com a agência Energaia, cooperativas de cidadãos, que teriam o apoio da agência.

O último exemplo veio de Lisboa, pela mão da Maria João Rodrigues, da agência de energia Lisboa E-Nova. Ela apresentou a CER a ser implementada no Hub Criativo do Beato (HCB) — um conjunto de edifícios de uma antiga fábrica alimentar do exército que foram reabilitados para se tornarem um centro de inovação e empreendedorismo. Este é mais um projeto financiado pelos EEA Grants, mas diferencia-se dos restantes no sentido em que apenas está a desenvolver as ferramentas digitais e o modelo de negócio, bem como a financiar o armazenamento estacionário. Apenas posteriormente se irão envolver as entidades que utilizam os edifícios do Hub e, possivelmente, outros edifícios contíguos. O principal objetivo do projeto é testar um modelo baseado na partilha de excedentes a partir de uma hierarquia de prioridades, com várias hipóteses de integração com o operador de redes de distribuição (ORD). O grande desafio, neste caso, é modelar uma comunidade que integra baixa e média tensão, de forma a pagar o menos possível de tarifa de acesso às redes.

A legislação e as suas limitações

Uma participação muito aguardada durante o evento foi a da Secretaria de Estado da Energia, na pessoa da Andreia Carreiro, que apresentou a visão do Governo através do Roteiro para a Neutralidade Carbónica e do PNEC 2030. Na sua perspetiva, as CERs são autoconsumos coletivos com uma participação mais ativa dos cidadãos, em que a proximidade serve para não existir sobrecarga da rede, reduzir custos e maximizar oportunidades seguindo os 4 Ds da transição energética: descarbonização, descentralização, democratização e digitalização. Anunciou também que tinha sido fechado o caderno de encargos para uma plataforma em que as autarquias poderiam registar CERs e alertou para a consulta pública que estava aberta para a revisão de um decreto de 2019, no sentido de criar as regras de organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (que incluirá o regime jurídico do autoconsumo).

A sessão de debate que se seguiu dividiu-se entre questões técnico-legislativas e uma partilha de experiências muito rica e demonstrativa da diversidade dos participantes. Foi desde logo levantado o problema de a Administração Pública Local não ter acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência para financiar obras de eficiência energética, como a instalação de painéis solares, e apenas aos fundos do Portugal 2030, com taxas de financiamento diferentes e um maior tempo de execução. Falou-se ainda da necessidade de ter acesso à informação da E-Redes (ORD) de forma a poder simular comunidades de energia com base nos dados de consumo. No entanto, o tema técnico-legislativo que mais debate gerou foi o da capacitação dos municípios, que todos veem como muito necessária. Um dos oradores, o Miguel Carneiro, contou como teve e tem de explicar várias questões ao município para ir conseguindo avançar no projeto de Vila Boa do Bispo. A Maria João Rodrigues destacou que esta capacitação deve vir de baixo para cima, com base nas agências locais e não na agência nacional (ADENE), com o qual a Andreia Carreiro concordou, explicando que a ADENE deverá ter essa responsabilidade em ligação com todas as agências, pois são estas que deverão receber os promotores dos projetos. Ainda não sabia dizer quando é que a legislação seria aprovada, referindo que essa é uma das razões da urgência da consulta pública já referida.

Na partilha de experiências entre comunidades, notou-se que S. Luís se diferenciava dos outros projetos por ter tido uma abordagem porta-a-porta que envolveu as coletividades e promoveu a compra coletiva de painéis, mas a questão que despertou maior discussão foi o rebound effect e possíveis soluções para ele. Este efeito acontece sempre que uma maior eficiência energética induz comportamentos de mais consumo, o que pode comprometer os objetivos iniciais de determinado projeto e a justiça do modelo de partilha utilizado numa CER. Uma possível solução é a introdução de um critério para premiar o melhor desempenho energético e traduzir isso numa regra simples de comunicar ao ORD. Isto ainda não está regulado mas, segundo a Andreia Carreiro, há coisas que não estão escritas mas que se devem fazer, como a remuneração da não utilização da energia, e é para afinar este tipo de questões na própria legislação que são necessários os projetos-piloto. Uma outra participante adicionou que estas preocupações estão presentes, mas precisam de ser discutidas para que as ideias surjam, sejam experimentadas, testadas e melhoradas. Enquanto isso não acontece, os projetos têm de começar por algum lado, como referiu a Ana Rita Antunes, da Coopérnico, dando o exemplo de Vila Boa do Bispo. Admite que naquele caso tinha existido uma simplificação para ultrapassar barreiras burocráticas, aprender e ganhar escala — partindo do princípio que a longo-prazo as iniciativas vão ter um efeito multiplicador e que as entidades pagam de acordo com os benefícios.

World Cafe

Na parte da tarde do dia em Vila Nova de Gaia foi organizada uma oficina no modelo “World Cafe”, na qual os vários participantes se organizaram em mesas redondas para pensar e debater de que forma as comunidades de energia renovável podem contribuir para resolver várias questões que hoje em dia se colocam aos municípios. Partilhamos um resumo das principais conclusões.

Mitigar a Pobreza Energética

As CER, entendidas enquanto comunidades em sentido lato, podem ter um papel importante em tirar as pessoas do isolamento e, assim, contribuir para que o problema seja identificado e reconhecido pela própria pessoa que está em pobreza energética, mostrando, para além disso, que não está sozinha nem nessa dificuldade nem na procura de soluções para ela, criando um sentimento de pertença. São, assim, um meio eficaz e empático de identificação de vulnerabilidades, de proximidade com a população e de promoção da literacia energética, funcionando tanto melhor quanto mais horizontal for a relação com o município.

A saúde começa em casa, e se a saúde for encarada enquanto um bem público, as CERs podem constituir-se enquanto agentes políticos ativos nesse sentido, advogando pelo acesso mais barato à energia, pela intervenção na habitação social, pela renovação do parque habitacional e pelo acesso a ferramentas adequadas. Estas ferramentas, que podem ser tecnologias de informação e comunicação, programas de financiamento ou legislação adequada (por exemplo, tendo em conta a propriedade da habitação) devem ser desenhadas com a participação ativa das CERs para serem verdadeiramente eficazes.

Reduzir emissões e aumentar a produção renovável

Os participantes de CERs têm um conhecimento do terreno que os torna uma ajuda valiosa no correto dimensionamento das instalações, bem como na avaliação das melhores localizações. Da mesma forma, podem participar na gestão do sistema de produção e combinar horas com os vizinhos de modo a otimizar os períodos de consumo para horas em que existe mais energia disponível, inclusive utilizando tecnologias de armazenamento. Podem também instalar um posto de carregamento de veículos elétricos para toda a CER, otimizando a sua utilização e criando as condições para que mais vizinhos optem pela utilização desse tipo de veículos.

No fundo, as CER tornam a aquisição de sistemas e tecnologias para a produção e consumo de energia renovável mais fácil, ao permitirem a otimização dos sistemas pela partilha de custos e de benefícios. E este tipo de otimização de custos e benefícios pode ser escalado até ao nível municipal, estabelecendo, por exemplo, uma rede local de produção renovável que seja monitorizada e partilhada por todos os que dela possam beneficiar.

Promover a democracia energética e a participação dos cidadãos

Um dos componentes mais importantes das CERs é que estas permitem envolver os cidadãos e as suas comunidades no processo de tomada de decisão sobre os seus sistemas energéticos: quando e como investir nestes sistemas, quem o deve fazer, como e com quem se vai partilhar a energia e como garantir que todos participam na comunidade. No final de contas, é suposto que as CERs tragam benefícios sociais e económicos aos seus participantes antes de lucros, e que garantam uma dinâmica de democracia energética.

Mas, para que se possam desenvolver estas dinâmicas, são necessárias duas coisas muito importantes:

  1. Literacia energética, ou seja, pessoas munidas de conhecimentos sobre o funcionamento das CERs em particular, mas também sobre as inúmeras dimensões dos sistemas energéticos e das energias renováveis, de forma a que estejam capacitadas para poder decidir;
  2. Mecanismos de tomada de decisão e encontro que permitam que as partes interessadas (indivíduos, comunidades locais, entidades públicas, movimentos sociais, cooperativas ou associações) possam tomar decisões em conjunto, discutir e partilhar entre si.

Ambas estas questões podem ser resolvidas através de espaços físicos ou virtuais dos municípios, apenas dedicados às CERs, tais como fóruns ou assembleias permanentes ou plataformas online colaborativas que permitam levar a cabo processos abertos, transparentes e públicos de decisão sobre as CERs a serem implementadas.

Aumentar a eficiência energética e descarbonizar a mobilidade

As CERs dão as condições necessárias para, por exemplo, ajustar os diversos perfis de consumo dentro da comunidade de modo a aumentar a eficiência energética. Facilitam também a partilha solidária de recursos energéticos, o combate às desigualdades sociais (através da utilização de recursos comuns) e cultivam a utilização partilhada de meios de transporte. Podem ainda representar um contributo importante para a resolução de muitos problemas associados à qualidade das habitações e condições de habitação dos cidadãos, organizando, por exemplo, ações coletivas de renovação. Ao nível municipal, permitem que as poupanças sejam reinvestidas na economia local em melhorias nos bairros, freguesias e municípios. Assim, as CERs tornam as comunidades mais saudáveis.

Finalmente, e vale a pena reforçar, o espírito de comunidade é muito importante na concretização de ações de entreajuda, nomeadamente na capacitação para a eficiência energética e para as energias renováveis, na sensibilização comportamental e até, eventualmente, na compensação dos participantes mais ativos.

Este artigo foi escrito por João Braga Lopes, responsável júnior de Comunicação e Projetos Sociais na Coopérnico

Fotos de Joaquim Martins

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